Portador de Insuficiência Renal Crônica Tem Direito ao BPC/LOAS?

A insuficiência renal crônica é uma condição médica grave que pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de uma pessoa. Para aqueles que enfrentam essa condição e estão em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), pode ser uma importante fonte de apoio financeiro. Neste artigo, vamos explorar se portadores de insuficiência renal crônica têm direito ao BPC/LOAS e quais são os requisitos para a concessão desse benefício.

O Que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Requisitos para o BPC/LOAS

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Comprovação de Deficiência

Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A insuficiência renal crônica pode ser considerada uma deficiência, dependendo do grau de incapacidade que ela causa.

2. Comprovação de Baixa Renda

A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todos os rendimentos da família, dividida pelo número de membros, deve ser menor que esse valor.

3. Avaliação Social e Médica

O INSS realiza uma avaliação social e médica para verificar se o requerente atende aos critérios de deficiência e baixa renda. A avaliação médica é feita por peritos do INSS, enquanto a avaliação social é realizada por assistentes sociais.

Documentação Necessária

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário reunir a seguinte documentação:

• Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
• Documentos Médicos: Laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a insuficiência renal crônica e a incapacidade resultante.
• Documentos de Renda: Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Outros Documentos: Certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, entre outros.

Como Solicitar o BPC/LOAS

A solicitação do BPC/LOAS pode ser feita de forma presencial ou online. A seguir, detalhamos os passos para cada uma das opções:

Solicitação Online

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Faça o Login: Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema. Se ainda não tiver cadastro, é possível criar um na hora.
3. Solicite o Benefício: No menu, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e depois “Novo Requerimento”. Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”.
4. Envie a Documentação: Digitalize e envie todos os documentos necessários.
5. Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio site ou aplicativo.

Solicitação Presencial

1. Agende um Atendimento: Ligue para o telefone 135 ou acesse o site do Meu INSS para agendar um atendimento em uma agência do INSS.
2. Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos.
3. Compareça à Agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com toda a documentação.
4. Realize a Avaliação Social e Médica: O INSS agendará as avaliações necessárias para verificar os critérios de deficiência e baixa renda.
5. Aguarde a Análise: O INSS analisará a documentação e, se tudo estiver correto, concederá o benefício.

Dicas Importantes

• Organize Seus Documentos: Mantenha todos os documentos organizados e em bom estado.
• Verifique os Laudos Médicos: Certifique-se de que os laudos médicos estão atualizados e corretamente preenchidos.
• Consulte um Advogado: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
• Mantenha-se Informado: As regras para o BPC/LOAS podem mudar. Fique atento às atualizações na legislação.

Conclusão

Portadores de insuficiência renal crônica podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpram os requisitos de deficiência e baixa renda estabelecidos pela legislação. Compreender os critérios, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos para solicitar o benefício são fundamentais para garantir que você receba o apoio a que tem direito.

Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais preparado para solicitar o BPC/LOAS. Se você gostou deste artigo, compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. Boa sorte!

DANIELA RAMOS

OAB/PR 37.413