O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é exclusivo para idosos. Ele também pode ser concedido a pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo, capazes de restringir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Por isso, compreender quais doenças podem se enquadrar nesse critério é essencial para quem busca o benefício.
O que a lei considera como deficiência para o BPC
De acordo com a Lei nº 8.742/93, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou por prazo mínimo de dois anos, que cause barreiras para a participação social.
Portanto, não basta ter um diagnóstico médico. É necessário comprovar que a doença ou condição gera limitações significativas na vida diária ou na capacidade laboral.
Exemplos de doenças que podem dar direito ao BPC
Embora não exista uma lista fechada, muitas doenças costumam ser aceitas nos processos administrativos e judiciais quando atendem aos critérios legais, tais como:
Deficiências físicas: paralisia cerebral, amputações, sequelas de poliomielite, distrofias musculares;
Deficiências visuais: cegueira total ou visão monocular com grave limitação;
Deficiências auditivas: surdez severa ou profunda;
Deficiências intelectuais: síndrome de Down, autismo, deficiência intelectual moderada ou grave;
Doenças neurológicas e crônicas: epilepsia grave, doença de Parkinson avançada, esclerose múltipla, Alzheimer em estágio inicial com impacto funcional;
Doenças incapacitantes diversas: fibromialgia grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) em estágio avançado, câncer em tratamento ou com sequelas incapacitantes.
Como é feita a avaliação para o BPC
O INSS realiza avaliação médica e social para verificar:
A gravidade e o tempo de duração da doença;
O impacto funcional na vida do requerente;
As barreiras sociais e ambientais que dificultam a participação;
A situação socioeconômica da família.
Além disso, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025), salvo exceções reconhecidas judicialmente.
Importante lembrar
O diagnóstico por si só não garante o benefício;
É essencial apresentar laudos médicos detalhados, exames e relatórios que descrevam as limitações;
Gastos elevados com tratamento ou cuidados especiais podem reforçar o direito ao benefício, mesmo quando a renda ultrapassa ligeiramente o limite legal.
Conclusão
Diversas doenças podem dar direito ao BPC, mas o ponto central é comprovar que elas geram impedimento de longo prazo e barreiras sociais.
Portanto, antes de solicitar, organize toda a documentação médica e socioeconômica necessária para fortalecer o pedido.
Consulte sempre um advogado especialista no assunto.
Se quiser, já posso preparar as tags otimizadas para este artigo, seguindo o mesmo padrão dos anteriores, para garantir alinhamento e melhor posicionamento no Google. Quer que eu já traga essa lista?
👩⚖ Fale com uma especialista e evite erros
Na dúvida sobre qual pensão escolher? Precisa saber se pode manter as duas? Conte com um acompanhamento jurídico personalizado.
📲 Clique aqui e fale com a Dra. Daniela Ramos pelo WhatsAp
