O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado diretamente pelo interessado.
No entanto, em alguns casos, a pessoa não consegue realizar o pedido sozinha, seja por idade avançada, seja por deficiência que limite a comunicação ou a locomoção.
Nessas situações, a lei permite que um representante legal atue em nome do beneficiário. Entender quem pode assumir esse papel é fundamental para evitar atrasos ou negativas no pedido.
Quem pode atuar como representante legal
O representante legal é a pessoa autorizada formalmente a tratar de todos os assuntos relacionados ao benefício em nome do titular.
Podem exercer essa função:
Pais ou responsáveis de menores de idade;
Tutores nomeados judicialmente para pessoas incapazes;
Curadores designados por decisão judicial para maiores incapazes;
Procuradores constituídos por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida.
Assim, o INSS só reconhece como representante legal quem comprovar a relação com o beneficiário por meio de documentação válida.
Documentos necessários para comprovar a representação
Para que o INSS aceite o representante legal, é preciso apresentar:
Documento de identidade e CPF do representante;
Documento de identidade e CPF do beneficiário;
Termo de tutela, curatela ou procuração, conforme o caso;
Comprovante de residência atualizado.
Além disso, no caso de procuração, o documento deve especificar que o representante tem poderes para tratar de assuntos previdenciários e assistenciais.
Como registrar o representante no INSS
O registro pode ser feito:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS, enviando os documentos digitalizados;
Pelo telefone 135, agendando atendimento presencial;
Diretamente em uma agência do INSS, mediante agendamento.
Portanto, ao indicar um representante legal, é essencial garantir que a documentação esteja correta para evitar a devolução do pedido.
Conclusão
O representante legal garante que o beneficiário do BPC tenha acesso ao direito, mesmo quando não consegue comparecer ou realizar o pedido pessoalmente.
Por isso, é importante escolher alguém de confiança, reunir toda a documentação exigida e seguir os procedimentos do INSS.
Com a formalização correta, o processo fica mais rápido e seguro, evitando atrasos na concessão do benefício.
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