O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Entre as dúvidas mais frequentes está a seguinte: ter uma deficiência física leve é suficiente para ter direito ao BPC?
Para esclarecer essa questão, é preciso entender como o INSS define “deficiência” e quais aspectos são analisados antes da concessão.
Como o INSS define deficiência para o BPC
A legislação e a própria avaliação do INSS seguem um conceito mais amplo de deficiência, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Segundo essa definição, deficiência é todo impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que, associado a barreiras, limite a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Portanto, o grau da deficiência (leve, moderado ou grave) não é o único fator relevante.
O que realmente importa é o quanto essa condição interfere na autonomia e nas atividades diárias do solicitante.
Quando a deficiência física leve pode gerar direito ao BPC
Muitas pessoas acreditam que apenas deficiências graves dão direito ao benefício, mas isso não é verdade.
Uma deficiência considerada leve pode, sim, garantir o BPC, desde que existam limitações práticas que dificultem o convívio social ou o trabalho.
Por exemplo:
Dificuldade constante para caminhar longas distâncias ou subir escadas;
Limitação de força ou mobilidade em braços e pernas;
Necessidade de adaptações para realizar tarefas simples;
Dor crônica que reduza a capacidade de trabalhar.
Além disso, o requisito econômico deve ser cumprido. A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353,00 em 2025) ou, em alguns casos, comprovar que os gastos com saúde comprometem o orçamento familiar.
Como funciona a avaliação do INSS
Ao solicitar o BPC, o requerente passa por duas análises principais:
Perícia médica – conduzida por um médico perito do INSS, que avalia laudos, exames e limitações funcionais;
Avaliação social – realizada por um assistente social, que verifica o impacto da deficiência na rotina e nas condições de vida do solicitante.
Assim, não basta apenas apresentar um laudo com o diagnóstico; é preciso demonstrar como a limitação afeta a vida real e a independência da pessoa.
Como comprovar o direito ao BPC em caso de deficiência leve
Para aumentar as chances de aprovação, siga estas orientações:
Mantenha o Cadastro Único atualizado antes de entrar com o pedido;
Leve laudos médicos recentes e detalhados, emitidos por especialistas;
Inclua exames, atestados e relatórios que comprovem limitações físicas e suas consequências;
Apresente receitas médicas e comprovantes de tratamento;
Organize documentos de renda de todos os membros da família.
Dessa maneira, o INSS terá informações sólidas para analisar o pedido, mesmo em casos de deficiência leve.
Conclusão
A deficiência física leve pode, sim, dar direito ao BPC, desde que esteja comprovado que ela interfere de forma significativa na vida da pessoa e que a família esteja dentro dos critérios de renda estabelecidos.
Portanto, a chave para conseguir o benefício é reunir documentos claros, apresentar provas consistentes e se preparar bem para a perícia médica e a avaliação social.
Com organização e acompanhamento adequado, é possível garantir esse direito e melhorar a qualidade de vida.
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