Muitos idosos pensam que, ao completar 65 anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) chega de forma automática. No entanto, essa ideia está equivocada. É essencial compreender que a idade é apenas um dos critérios exigidos, e o benefício depende também de outros fatores.
O que é o BPC/LOAS para idosos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e para idosos a partir de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Diferente de aposentadorias, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Porém, o solicitante precisa comprovar renda familiar baixa e atender a exigências específicas.
Idade garante o direito automático?
Mesmo que a idade mínima seja requisito, atingir 65 anos não assegura o benefício. Isso acontece porque o INSS analisa também:
Renda per capita do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
Ausência de outros benefícios previdenciários (com exceção de pensões especiais);
Documentos que provem a idade e a situação socioeconômica.
Assim, a aprovação depende do cumprimento de todas as condições, não apenas da idade.
Como solicitar o BPC para idosos?
O pedido exige atenção. Para solicitar o benefício, o idoso deve:
Inscrever-se no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais;
Reunir documentos pessoais e dos integrantes do grupo familiar;
Protocolar o pedido no INSS, acompanhando o andamento até a decisão.
Durante a análise, o INSS pode pedir documentos adicionais ou realizar visitas sociais para confirmar as informações.
Principais motivos de negativa
Ainda que o idoso tenha 65 anos ou mais, o INSS pode negar o benefício quando:
A renda familiar ultrapassa o limite legal;
O CadÚnico apresenta dados incorretos ou desatualizados;
Existe outro benefício incompatível no grupo familiar.
Por isso, vale a pena organizar bem os documentos e buscar apoio profissional para evitar erros que atrasam ou impedem a concessão.
Conclusão
O BPC para idosos acima de 65 anos exige o cumprimento de requisitos legais. A idade é apenas um deles. Preparar o pedido com informações corretas e provas adequadas aumenta as chances de aprovação. Caso o INSS negue o benefício, o idoso pode contestar a decisão e buscar a ajuda de um advogado especializado.
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