A aposentadoria por idade do deficiente é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência que atingiram a idade mínima e cumpriram o tempo de contribuição necessário. Este artigo detalha quem tem direito, como solicitar e outras informações essenciais para garantir esse benefício.
O que é a Aposentadoria por Idade do Deficiente?
A aposentadoria por idade do deficiente é um benefício concedido a segurados do INSS que possuem alguma deficiência e que atingiram a idade mínima estabelecida pela legislação. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e deve ser comprovada por meio de avaliação médica e social.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Idade do Deficiente?
Requisitos de Idade e Contribuição
- Homens: Devem ter 60 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
- Mulheres: Devem ter 55 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Comprovação da Deficiência
- A deficiência deve ser comprovada por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS. A avaliação verifica a existência e o grau da deficiência, bem como o impacto na capacidade de trabalho do segurado.
Qualidade de Segurado
- O requerente deve manter a qualidade de segurado, ou seja, deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade do Deficiente?
Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria por idade do deficiente, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Número do CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição;
- Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a deficiência;
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição.
Passo a Passo para Solicitação
- Agendamento no INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para o telefone 135, para agendar o atendimento. No site ou aplicativo, selecione a opção “Agendar Perícia” e siga as instruções.
- Comparecimento ao INSS: No dia agendado, compareça à agência do INSS com toda a documentação necessária. O atendente irá verificar os documentos e dar início ao processo de solicitação.
- Avaliação Médica e Social: O INSS realizará uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e seu grau. Essa avaliação é fundamental para a concessão do benefício.
- Acompanhamento do Processo: Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Valor do Benefício
O valor da aposentadoria por idade do deficiente é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Considerações Finais
A aposentadoria por idade do deficiente é um direito fundamental que assegura a proteção financeira e a dignidade das pessoas com deficiência que contribuíram para a Previdência Social. É essencial estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício.
Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações, não hesite em consultar o site do INSS ou procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor. Compartilhe com outras pessoas para que todos possam conhecer e usufruir desse direito tão importante.
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
