A aposentadoria por idade do deficiente é um benefício previdenciário concedido a pessoas com deficiência que atingem a idade mínima e cumprem os requisitos de tempo de contribuição. Este benefício é uma forma de garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a uma aposentadoria digna, considerando as dificuldades adicionais que enfrentam no mercado de trabalho. Neste artigo, vamos explorar os requisitos, a documentação necessária e como solicitar a aposentadoria por idade do deficiente.
O Que é a Aposentadoria por Idade do Deficiente?
A aposentadoria por idade do deficiente é um benefício previsto na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e deve ser comprovada por meio de avaliação médica e social.
Requisitos para a Aposentadoria por Idade do Deficiente
Para ter direito à aposentadoria por idade do deficiente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Idade Mínima
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
Tempo de Contribuição
Além da idade mínima, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo:
- Homens: 15 anos de contribuição
- Mulheres: 15 anos de contribuição
Comprovação da Deficiência
A deficiência deve ser comprovada por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. A avaliação determinará o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) e o período em que a pessoa esteve em condição de deficiência durante o tempo de contribuição.
Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria por idade do deficiente, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho: Para comprovar o tempo de contribuição.
- Carnês de Contribuição: Se houver contribuições individuais.
- Laudos Médicos: Relatórios e exames que comprovem a deficiência.
- Documentos Complementares: Qualquer outro documento que possa ajudar a comprovar a condição de deficiência e o tempo de contribuição.
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade do Deficiente
A solicitação da aposentadoria por idade do deficiente pode ser feita de forma presencial ou online. A seguir, detalhamos os passos para cada uma das opções:
Solicitação Presencial
- Agende um Atendimento: Ligue para o telefone 135 ou acesse o site do Meu INSS para agendar um atendimento em uma agência do INSS.
- Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos.
- Compareça à Agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com toda a documentação.
- Realize a Avaliação Médica e Social: O INSS agendará uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência.
- Aguarde a Análise: O INSS analisará a documentação e, se tudo estiver correto, concederá o benefício.
Solicitação Online
- Acesse o Meu INSS: Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça o Login: Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Solicite o Benefício: No menu, selecione a opção “Pedir Aposentadoria” e siga as instruções.
- Envie a Documentação: Digitalize e envie todos os documentos necessários.
- Realize a Avaliação Médica e Social: O INSS agendará uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência.
- Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio site ou aplicativo.
Dicas Importantes
- Organize Seus Documentos: Mantenha todos os documentos organizados e em bom estado.
- Verifique os Laudos Médicos: Certifique-se de que os laudos médicos estão atualizados e corretamente preenchidos.
- Consulte um Advogado: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Mantenha-se Informado: As regras para a aposentadoria podem mudar. Fique atento às atualizações na legislação.
Conclusão
A aposentadoria por idade do deficiente é um direito garantido por lei e visa proporcionar uma aposentadoria digna para pessoas com deficiência. Compreender os requisitos, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos para solicitar o benefício são fundamentais para garantir que você receba a aposentadoria a que tem direito.
Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais preparado para solicitar a sua aposentadoria por idade do deficiente. Se você gostou deste artigo, compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. Boa sorte!
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
