O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que sofrem um acidente de qualquer natureza e ficam com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. Este benefício tem como objetivo compensar a perda da capacidade laboral e auxiliar na manutenção do segurado. Neste artigo, vamos explorar os requisitos, a documentação necessária e como solicitar o auxílio-acidente.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado que, após sofrer um acidente, apresenta sequelas que resultam em redução da capacidade para o trabalho. Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, pois é concedido para compensar a diminuição da capacidade laboral.
Requisitos para o Auxílio-Acidente
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Qualidade de Segurado
O segurado deve estar contribuindo para a Previdência Social no momento do acidente ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
Redução da Capacidade Laboral
O acidente deve resultar em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho. A redução pode ser parcial, mas deve ser permanente.
Carência
Não há exigência de carência para o auxílio-acidente, ou seja, não é necessário ter um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.
Documentação Necessária
Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho: Para comprovar o vínculo empregatício.
- Laudos Médicos: Relatórios e exames que comprovem as sequelas do acidente.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Documento que comprova o acidente de trabalho, se aplicável.
- Documentos Complementares: Qualquer outro documento que possa ajudar a comprovar a redução da capacidade laboral.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente
A solicitação do auxílio-acidente pode ser feita de forma presencial ou online. A seguir, detalhamos os passos para cada uma das opções:
Solicitação Presencial
- Agende um Atendimento: Ligue para o telefone 135 ou acesse o site do Meu INSS para agendar um atendimento em uma agência do INSS.
- Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos.
- Compareça à Agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com toda a documentação.
- Realize a Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar as sequelas do acidente.
- Aguarde a Análise: O INSS analisará a documentação e, se tudo estiver correto, concederá o benefício.
Solicitação Online
- Acesse o Meu INSS: Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça o Login: Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Solicite o Benefício: No menu, selecione a opção “Pedir Auxílio-Acidente” e siga as instruções.
- Envie a Documentação: Digitalize e envie todos os documentos necessários.
- Realize a Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar as sequelas do acidente.
- Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio site ou aplicativo.
Valor do Auxílio-Acidente
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Esse valor é pago mensalmente até a aposentadoria do segurado, quando será incorporado ao valor da aposentadoria.
Dicas Importantes
- Organize Seus Documentos: Mantenha todos os documentos organizados e em bom estado.
- Verifique os Laudos Médicos: Certifique-se de que os laudos médicos estão atualizados e corretamente preenchidos.
- Consulte um Advogado: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Mantenha-se Informado: As regras para o auxílio-acidente podem mudar. Fique atento às atualizações na legislação.
Conclusão
O auxílio-acidente é um direito dos segurados do INSS que sofrem um acidente e ficam com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. Compreender os requisitos, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos para solicitar o benefício são fundamentais para garantir que você receba o auxílio a que tem direito.
Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais preparado para solicitar o auxílio-acidente. Se você gostou deste artigo, compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. Boa sorte!
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
