O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Muitos beneficiários e familiares perguntam: o BPC garante pensão por morte?
Para esclarecer, vamos entender a natureza do benefício e por que ele funciona de forma diferente dos benefícios previdenciários.
O que é o BPC e como ele funciona
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial.
Ele não exige contribuições ao INSS e tem como objetivo garantir renda mínima a quem não consegue se sustentar.
Por isso, o BPC não integra o Regime Geral de Previdência Social e segue regras próprias.
Por que o BPC não gera pensão por morte
O BPC não concede pensão por morte porque não se trata de um benefício previdenciário.
Quando o titular falece, o INSS encerra imediatamente o pagamento e não repassa o valor a cônjuge, filhos ou outros dependentes.
Em outras palavras, o direito é exclusivo do beneficiário enquanto ele estiver vivo e mantiver os requisitos.
Diferença entre BPC e benefícios previdenciários
Nos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, o segurado contribui regularmente para o INSS.
Essas contribuições permitem que, em caso de morte, os dependentes recebam pensão.
No entanto, no BPC, como não há contribuição, não existe essa proteção para familiares.
Conclusão
O BPC garante proteção financeira apenas ao titular e não gera pensão por morte.
Portanto, famílias que dependem desse benefício precisam se planejar, considerando que ele será encerrado no falecimento do beneficiário.
Com esse entendimento, é possível buscar alternativas de proteção e evitar surpresas no futuro.
👩⚖ Fale com uma especialista e evite erros
Na dúvida sobre qual pensão escolher? Precisa saber se pode manter as duas? Conte com um acompanhamento jurídico personalizado.
📲 Clique aqui e fale com a Dra. Daniela Ramos pelo WhatsApp
