O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Uma dúvida comum entre os beneficiários e seus familiares é se o BPC/LOAS gera direito à pensão por morte. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e fornecer informações detalhadas sobre o assunto.
O Que é o BPC/LOAS?
Antes de abordar a questão da pensão por morte, é importante entender o que é o BPC/LOAS. Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
BPC/LOAS e Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido deve ter sido um segurado do INSS, ou seja, deve ter contribuído para a Previdência Social.
O BPC/LOAS Gera Direito à Pensão por Morte?
A resposta é não. O BPC/LOAS não gera direito à pensão por morte pelos seguintes motivos:
- Natureza Assistencial: O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário. Ele é destinado a pessoas que não têm condições de prover sua própria manutenção e não exige contribuição prévia ao INSS.
- Ausência de Contribuição: Como o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS, ele não gera direitos previdenciários, como a pensão por morte.
- Legislação Específica: A legislação que regulamenta o BPC/LOAS (Lei nº 8.742/1993) não prevê a concessão de pensão por morte para os dependentes dos beneficiários.
Alternativas para Garantir a Proteção dos Dependentes
Embora o BPC/LOAS não gere direito à pensão por morte, existem outras formas de garantir a proteção dos dependentes em caso de falecimento do beneficiário. Algumas alternativas incluem:
1. Contribuição ao INSS
Se o beneficiário do BPC/LOAS tiver condições de contribuir para o INSS, ele pode optar por se inscrever como segurado facultativo. Isso permitirá que ele tenha acesso a benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte para seus dependentes. As contribuições podem ser feitas mensalmente e variam de acordo com a alíquota escolhida.
2. Seguro de Vida
Outra alternativa é contratar um seguro de vida. O seguro de vida pode garantir uma indenização financeira para os dependentes em caso de falecimento do segurado. Existem diversas opções de seguros de vida no mercado, com diferentes coberturas e valores de indenização.
3. Planejamento Financeiro
O planejamento financeiro é essencial para garantir a segurança dos dependentes. Isso pode incluir a criação de uma reserva de emergência, investimentos em produtos financeiros de baixo risco e a contratação de seguros específicos para cobrir despesas médicas e outras necessidades.
Conclusão
Embora o BPC/LOAS seja um importante benefício assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ele não gera direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário. Para garantir a proteção dos dependentes, é importante considerar alternativas como a contribuição ao INSS, a contratação de um seguro de vida e o planejamento financeiro.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o BPC/LOAS e a pensão por morte. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. Se tiver mais dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação personalizada.
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
