Muitas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) querem saber se podem somá-lo a outros benefícios do INSS ou de programas sociais. Essa dúvida é comum, já que o BPC segue regras próprias.
Por isso, compreender quando a lei permite ou proíbe a acumulação ajuda a evitar problemas e garante mais segurança na manutenção do benefício.
O que é o BPC e como ele funciona
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo mensal a:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência que apresentam impedimento de longo prazo.
Ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuições ao INSS. Ele também não oferece 13º salário e não gera pensão por morte.
Quando é possível acumular o BPC com outros benefícios
A legislação impede a soma do BPC com benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Entretanto, existem situações em que a acumulação é possível:
Receber o BPC junto com benefícios indenizatórios (como indenizações trabalhistas ou seguro DPVAT);
Acumular o BPC com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que a renda per capita permaneça dentro do limite;
Ter mais de um membro da família que atenda aos critérios, permitindo que cada um receba seu próprio BPC.
Portanto, a análise deve considerar o tipo de benefício e o impacto na renda familiar.
Como evitar problemas ao acumular benefícios
Para manter o benefício sem riscos, siga estas orientações:
Atualize o Cadastro Único sempre que houver mudanças na renda ou composição familiar;
Informe o INSS imediatamente ao receber outro benefício;
Guarde comprovantes que demonstrem a natureza indenizatória de valores recebidos;
Peça orientação jurídica antes de iniciar a acumulação.
O que fazer se o INSS cancelar o benefício
Se o INSS cancelar o BPC por considerar a acumulação irregular, apresente recurso administrativo com provas que demonstrem a legalidade da situação.
Caso o recurso não resolva, entre com ação judicial para restabelecer o pagamento e garantir seus direitos.
Assim, você mantém o benefício sem depender apenas da análise administrativa.
Conclusão
O BPC, em regra, não se acumula com outros benefícios da Seguridade Social. Contudo, a lei permite exceções, especialmente quando o outro benefício tem natureza indenizatória ou quando se trata de programas de transferência de renda.
Por isso, antes de acumular benefícios, verifique as regras, mantenha seu cadastro atualizado e busque apoio de um advogado previdenciário.
Com informação e cuidado, você assegura seus direitos e evita prejuízos financeiros.
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