O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de ser um direito previsto em lei, o INSS pode encerrar o pagamento se identificar que o beneficiário não atende mais aos requisitos.
Por isso, entender quando isso pode acontecer e como agir para evitar problemas é essencial.
Situações que levam ao cancelamento do BPC
O INSS encerra o pagamento do benefício quando verifica que a pessoa deixou de cumprir as regras legais. Os motivos mais frequentes incluem:
Aumento da renda per capita familiar acima do limite legal;
Cadastro Único desatualizado por mais de dois anos;
Recuperação da capacidade laboral no caso de pessoas com deficiência;
Acúmulo irregular com outros benefícios da Seguridade Social;
Falta de comparecimento às convocações para revisão;
Uso de informações falsas ou fraude na solicitação.
Assim, manter os dados corretos e as obrigações em dia evita que o benefício seja encerrado.
Como garantir que o BPC continue ativo
Você pode reduzir o risco de cancelamento adotando medidas simples:
Atualize o Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que mudar a composição familiar ou a renda;
Informe o INSS sempre que houver alteração de renda ou situação pessoal;
Apresente laudos médicos recentes nas convocações para perícia;
Responda rapidamente a todas as notificações enviadas pelo INSS;
Cheque antes se a lei permite acumular o BPC com outro benefício que você pretende receber.
Como agir se o INSS cancelar o benefício
Caso o INSS encerre o pagamento, protocole recurso administrativo dentro de 30 dias, anexando documentos que comprovem o direito.
Se o recurso não resolver, procure um advogado e ingresse com ação judicial para tentar restabelecer o BPC.
Dessa forma, você garante que um juiz avalie as provas e possa reverter a decisão.
Conclusão
O INSS pode cancelar o BPC quando a pessoa deixa de atender aos critérios ou não mantém as informações atualizadas.
Portanto, cumprir as exigências, manter o Cadastro Único em dia e responder às convocações são atitudes fundamentais para evitar a perda do benefício.
Com atenção e organização, você preserva seu direito e mantém essa importante fonte de renda para garantir dignidade e segurança à família.
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