Receber a notícia de que o INSS negou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode gerar preocupação, principalmente para famílias que dependem dessa renda para manter a dignidade.
A boa notícia é que você pode contestar a decisão e pedir uma nova análise.
Por isso, entender como funciona o recurso e quais documentos apresentar aumenta as chances de reverter a negativa.
O que é o recurso administrativo
O recurso administrativo é a ferramenta que permite ao segurado ou beneficiário pedir que o INSS reveja uma decisão negativa.
No caso do BPC, você apresenta o recurso para a Junta de Recursos da Previdência Social, que analisará novamente o pedido com base nas provas apresentadas.
Prazo para entrar com recurso
O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias contados a partir da data em que você toma ciência da negativa.
Assim, é fundamental agir rapidamente para não perder o direito de contestar a decisão.
Passo a passo para recorrer da negativa do BPC
Você pode entrar com o recurso seguindo estas etapas:
Leia a carta de indeferimento – identifique o motivo da negativa;
Reúna documentos adicionais – inclua laudos médicos, exames, comprovantes de renda ou novos dados que não foram analisados;
Acesse o Meu INSS – faça login, selecione “Agendamentos/Solicitações” e depois “Novo Requerimento”;
Escolha a opção de recurso – selecione o tipo de recurso para o BPC;
Anexe toda a documentação – envie os arquivos digitalizados de forma legível;
Acompanhe o andamento – monitore pelo Meu INSS ou ligando no 135.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
Mantenha o Cadastro Único atualizado, pois o INSS consulta essas informações;
Organize os documentos de forma clara e sem rasuras;
Apresente provas novas que reforcem sua situação;
Explique detalhadamente na justificativa o motivo pelo qual você cumpre os requisitos;
Busque orientação jurídica para elaborar um recurso mais completo e técnico.
E se o recurso administrativo for negado?
Se a Junta de Recursos também negar o benefício, você ainda pode entrar com ação judicial.
Nesse caso, um juiz analisará as provas e poderá conceder o BPC mesmo que o INSS tenha negado administrativamente.
Dessa forma, você não fica limitado apenas à decisão interna do INSS.
Conclusão
Recorrer da negativa do BPC é um direito de todo cidadão que acredita cumprir os requisitos.
Portanto, fique atento ao prazo de 30 dias, reúna todos os documentos necessários e apresente argumentos claros para reforçar seu pedido.
Com organização e, se possível, apoio jurídico, você aumenta suas chances de reverter a decisão e garantir o benefício.
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