O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Uma dúvida frequente é: se o idoso tem filhos que trabalham, ainda assim pode receber o BPC?
A resposta depende da análise da renda familiar per capita e de outros critérios definidos pelo INSS e pela lei.
Como funciona a análise da renda familiar
O INSS avalia a renda de todos que moram na mesma casa do idoso.
Se um filho que trabalha vive no mesmo endereço, o salário dele entra no cálculo da renda familiar.
O limite legal é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas decisões judiciais podem flexibilizar esse valor em situações específicas.
E se os filhos não morarem com o idoso?
Quando os filhos trabalham, mas residem em outro local, o valor que eles recebem não entra no cálculo da renda familiar para o BPC.
No entanto, se contribuírem financeiramente para o idoso, o INSS pode considerar essa ajuda na análise do caso.
Documentos importantes para o pedido
Para evitar atrasos ou negativas, é essencial apresentar:
Documentos pessoais do idoso e dos familiares que moram com ele;
Comprovantes de renda de todos os integrantes da casa;
Comprovante de residência atualizado;
Declaração sobre a composição do grupo familiar.
Conclusão
O idoso com filhos que trabalham pode pedir o BPC, mas a renda de quem mora na mesma casa será considerada no cálculo.
Por isso, é importante organizar toda a documentação e, se necessário, buscar apoio jurídico para garantir que os direitos sejam respeitados.
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