O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal para pessoas idosas e com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção. Neste artigo, vamos focar no LOAS por idade, explicando quem tem direito, como solicitar e outras informações essenciais para garantir esse benefício.
O que é o LOAS por Idade?
O LOAS por idade é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Quem Tem Direito ao LOAS por Idade?
Para ter direito ao LOAS por idade, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:
Idade Mínima
- Homens e Mulheres: Devem ter 65 anos ou mais.
Renda Familiar
- A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa, deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
Inscrição no Cadastro Único
- O idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição deve estar atualizada, com informações corretas sobre a composição e a renda familiar.
Nacionalidade
- O beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil.
Como Solicitar o LOAS por Idade?
Documentação Necessária
Para solicitar o LOAS por idade, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Número do CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Número de Identificação Social (NIS), obtido no CadÚnico.
Passo a Passo para Solicitação
- Inscrição no CadÚnico: Antes de solicitar o benefício, certifique-se de que o idoso está inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Duração e Valor do Benefício
O LOAS por idade é pago mensalmente, no valor de um salário mínimo vigente. O benefício não gera 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
Considerações Finais
O LOAS por idade é um direito fundamental para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos idosos em situação de vulnerabilidade social. É essencial estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício.
Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações, não hesite em consultar o site do INSS ou procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor. Compartilhe com outras pessoas para que todos possam conhecer e usufruir desse direito tão importante.
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
