O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Muitos pais e responsáveis se perguntam: menor de idade pode receber o BPC?
Para responder, é preciso entender que a lei permite essa possibilidade, mas também impõe critérios específicos e exige um processo de solicitação bem estruturado.
Quem pode receber o BPC sendo menor de idade
O menor pode receber o BPC quando se enquadra como pessoa com deficiência.
Isso significa ter impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que limitem de forma significativa a participação plena na sociedade.
Além disso, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Entretanto, em situações comprovadas de necessidade, a Justiça pode autorizar o benefício mesmo que a renda ultrapasse o limite legal, desde que existam gastos elevados com saúde ou cuidados especiais.
Como solicitar o BPC para menor de idade
O representante legal — pai, mãe, tutor ou curador nomeado judicialmente — deve apresentar o pedido ao INSS.
Para garantir um processo mais rápido e com menos riscos de negativa, siga estes passos:
Atualize o Cadastro Único antes do protocolo, para que o INSS tenha acesso a dados corretos;
Separe todos os documentos pessoais do menor e do representante;
Reúna laudos médicos, exames e relatórios detalhados que comprovem a deficiência;
Participe da avaliação médica e social agendada pelo INSS, apresentando todas as informações necessárias.
Assim, o processo ganha mais agilidade e o pedido tem maiores chances de ser aprovado.
Direitos e informações importantes
Ao solicitar o BPC para um menor, é essencial lembrar que:
O menor não recebe 13º salário referente ao benefício;
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social;
O valor destina-se exclusivamente a cobrir as necessidades do beneficiário;
O pagamento equivale sempre a um salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00.
Conclusão
Menores de idade podem receber o BPC quando têm deficiência de longo prazo e pertencem a famílias com baixa renda.
Portanto, o representante legal deve manter o Cadastro Único atualizado, reunir a documentação necessária e acompanhar de perto o andamento do pedido.
Com atenção e organização, é possível garantir o benefício e proporcionar mais qualidade de vida à criança ou adolescente.
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