O pente-fino do INSS é uma revisão minuciosa dos benefícios previdenciários com o objetivo de identificar e corrigir possíveis irregularidades. No entanto, nem todos os beneficiários podem ser convocados para essa revisão. Neste artigo, vamos detalhar quem está isento de ser chamado para o pente-fino do INSS.
O que é o Pente-Fino do INSS?
O pente-fino é uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisar benefícios concedidos, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros. O objetivo é garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios. Dessa forma, evita-se fraudes e pagamentos indevidos.
Quem Não Pode Ser Convocado para o Pente-Fino?
Aposentados por Invalidez com Mais de 60 Anos
Os aposentados por invalidez que tenham completado 60 anos de idade estão isentos de serem convocados para o pente-fino. Essa medida visa proteger os segurados mais idosos. Geralmente, eles têm mais dificuldades para se deslocar e realizar exames médicos.
Beneficiários com Mais de 55 Anos e 15 Anos de Benefício
Os segurados que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos e que tenham completado 55 anos de idade também não podem ser convocados para a revisão. Essa regra considera o longo período de recebimento do benefício e a idade avançada do segurado.
Portadores de HIV/AIDS
Os segurados que são portadores do vírus HIV/AIDS estão isentos de serem convocados para o pente-fino. Essa medida é uma forma de proteger os direitos e a dignidade dessas pessoas. Eles já enfrentam uma condição de saúde delicada.
Considerações Finais
O pente-fino do INSS é uma medida importante para garantir a justiça e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários. No entanto, é fundamental que os direitos dos segurados sejam respeitados, especialmente daqueles que estão em situações mais vulneráveis.
Se você se enquadra em uma das categorias isentas de convocação para o pente-fino e recebeu uma notificação, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido quem não pode ser convocado para o pente-fino do INSS. Compartilhe essa informação com amigos e familiares para que todos possam estar bem informados sobre seus direitos previdenciários.
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
