A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Entre essas condições, está a exposição a ruídos elevados, que podem causar perda auditiva. Neste artigo, vamos explorar como os portadores de doença auditiva podem se aposentar mais cedo, os requisitos necessários e como solicitar esse benefício.
O Que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuaram em ambientes insalubres ou perigosos, onde a exposição a agentes nocivos compromete a saúde. Para esses trabalhadores, a legislação previdenciária permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição, como forma de compensar os riscos à saúde enfrentados ao longo da carreira.
Requisitos para a Aposentadoria Especial por Doença Auditiva
Para que um portador de doença auditiva possa se aposentar mais cedo, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:
Tempo de Contribuição
O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau de exposição ao agente nocivo. Para trabalhadores expostos a ruídos elevados, os períodos de contribuição são:
- 15 anos: Para exposição a níveis de ruído acima de 90 decibéis.
- 20 anos: Para exposição a níveis de ruído entre 85 e 90 decibéis.
- 25 anos: Para exposição a níveis de ruído entre 80 e 85 decibéis.
Comprovação da Exposição
É fundamental comprovar a exposição ao agente nocivo (ruído) durante o período de trabalho. Para isso, são necessários documentos específicos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento que detalha as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que atesta a exposição ao ruído.
Comprovação da Doença Auditiva
Além de comprovar a exposição ao ruído, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a perda auditiva. Esses laudos devem ser emitidos por médicos especialistas em otorrinolaringologia e devem incluir:
- Audiometria: Exame que mede a capacidade auditiva.
- Relatório Médico: Detalhando a condição auditiva e a relação com a exposição ao ruído no ambiente de trabalho.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de forma presencial ou online. A seguir, detalhamos os passos para cada uma das opções:
Solicitação Presencial
- Agende um Atendimento: Ligue para o telefone 135 ou acesse o site do Meu INSS para agendar um atendimento em uma agência do INSS.
- Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos, incluindo PPP, LTCAT e laudos médicos.
- Compareça à Agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com toda a documentação.
- Aguarde a Análise: O INSS analisará a documentação e, se tudo estiver correto, concederá o benefício.
Solicitação Online
- Acesse o Meu INSS: Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça o Login: Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Solicite o Benefício: No menu, selecione a opção “Pedir Aposentadoria” e siga as instruções.
- Envie a Documentação: Digitalize e envie todos os documentos necessários.
- Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio site ou aplicativo.
Dicas Importantes
- Organize Seus Documentos: Mantenha todos os documentos organizados e em bom estado.
- Verifique o PPP e LTCAT: Certifique-se de que esses documentos estão atualizados e corretamente preenchidos.
- Consulte um Advogado: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Mantenha-se Informado: As regras para a aposentadoria podem mudar. Fique atento às atualizações na legislação.
Conclusão
Portadores de doença auditiva têm direito à aposentadoria especial, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição devido à exposição a ruídos elevados no ambiente de trabalho. Compreender os requisitos, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos para solicitar o benefício são fundamentais para garantir que você receba a aposentadoria a que tem direito.
Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais preparado para solicitar a sua aposentadoria especial. Se você gostou deste artigo, compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. Boa sorte!
DANIELA RAMOS
OAB/PR 37.413
