Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) muitas vezes pensa em voltar ao mercado de trabalho para melhorar a renda da família. No entanto, surge a dúvida: é permitido trabalhar e continuar recebendo o BPC?
Essa é uma questão importante, pois o benefício possui regras específicas que levam em conta a renda familiar. Por isso, conhecer essas regras ajuda a evitar o cancelamento do benefício e a planejar melhor a vida financeira.
O que diz a lei sobre trabalhar e receber o BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Como um dos requisitos é a renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o salário obtido com um trabalho formal ou informal entra nesse cálculo.
Assim, se o trabalho aumentar a renda familiar acima do limite, o INSS pode suspender o benefício.
Existe exceção para pessoas com deficiência
A lei prevê uma exceção para pessoas com deficiência: elas podem trabalhar com carteira assinada sem perder o BPC imediatamente.
Nesses casos, o benefício fica suspenso temporariamente e pode ser reativado se o trabalho for encerrado em até dois anos, desde que o beneficiário comprove que continua atendendo aos requisitos.
Dessa forma, a pessoa não precisa passar por todo o processo de solicitação novamente, o que facilita o retorno ao benefício.
Como evitar problemas
Se você pretende trabalhar enquanto recebe o BPC, siga estas recomendações:
Comunique o INSS antes de iniciar o trabalho, para evitar bloqueios por falta de informação;
Atualize o Cadastro Único com a nova renda;
Calcule a renda per capita para saber se continua dentro do limite legal;
Guarde documentos que comprovem as despesas médicas e assistenciais, pois eles podem ajudar a justificar a manutenção do benefício.
E se o INSS suspender o BPC?
Caso o INSS suspenda o benefício, você pode apresentar recurso administrativo com provas de que ainda cumpre os requisitos.
Se o recurso não resolver, é possível ingressar com ação judicial para buscar o restabelecimento.
Assim, você garante que seu direito seja analisado de forma completa, considerando não apenas a renda, mas também as condições de saúde e de vida.
Conclusão
Trabalhar enquanto recebe o BPC pode ser possível em casos específicos, principalmente para pessoas com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho de forma temporária.
Portanto, antes de aceitar um emprego, verifique se a nova renda comprometerá o benefício, mantenha seu cadastro atualizado e busque orientação jurídica.
Com informação e planejamento, você pode conciliar o trabalho com a segurança do benefício, garantindo mais estabilidade financeira para a família.
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