Muitas pessoas confundem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com a aposentadoria do INSS. Por isso, surge uma dúvida comum: preciso contribuir para o INSS para receber o BPC?
A resposta é não. O BPC é um benefício assistencial e, portanto, não exige contribuições anteriores. No entanto, ele possui requisitos específicos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), e conhecê-los aumenta suas chances de conseguir a aprovação.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo para:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo.
Ao contrário das aposentadorias e pensões, o BPC não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. Portanto, ele funciona como uma ajuda financeira para quem realmente precisa, e não como um benefício previdenciário tradicional.
Preciso contribuir para o INSS para ter direito?
A resposta direta é não. Embora o INSS seja o responsável por analisar e pagar o benefício, o BPC não exige que o requerente tenha feito contribuições.
Em vez disso, a concessão depende do atendimento aos requisitos legais, voltados para a proteção de quem vive em situação de vulnerabilidade social.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
1. Critério etário ou de deficiência
Idoso: ter 65 anos ou mais;
Pessoa com deficiência: apresentar impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que restrinja a participação social por, no mínimo, dois anos.
2. Critério de renda
A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353,00). No entanto, decisões judiciais podem flexibilizar essa regra em casos excepcionais.
3. Inscrição no CadÚnico
Além disso, é indispensável estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único. Sem isso, o benefício não será concedido.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Compreender essa diferença evita frustrações e ajuda na escolha do benefício correto:
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Exige contribuição? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Valor fixo? | ✅ 1 salário mínimo | ❌ Pode variar |
| 13º salário? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Deixa pensão por morte? | ❌ Não | ✅ Sim |
Como solicitar o BPC?
Você pode solicitar o benefício de forma online, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências, mediante agendamento.
Para isso, organize:
Documentos pessoais;
Comprovante de residência;
Laudos e exames médicos (para deficiência);
Inscrição no CadÚnico.
Após o envio, acompanhe o processo e, se houver exigências, cumpra-as dentro do prazo para evitar o indeferimento.
Conclusão
Em resumo, não é necessário contribuir para o INSS para receber o BPC. O mais importante é cumprir os requisitos de idade ou deficiência, comprovar baixa renda e manter o CadÚnico atualizado.
Caso o INSS negue o pedido de forma indevida, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial, aumentando suas chances de garantir o benefício.
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