O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A deficiência intelectual está entre as condições reconhecidas pela legislação como aptas a gerar esse direito.
No entanto, para que o INSS conceda o benefício, é necessário atender a critérios específicos.
Deficiência intelectual e direito ao BPC
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define deficiência intelectual como um impedimento de longo prazo que afeta funções mentais, como raciocínio, aprendizagem, compreensão e comunicação.
Esse tipo de deficiência pode limitar significativamente a autonomia e a participação social, principalmente quando associada a barreiras no ambiente familiar, escolar e profissional.
Assim, desde que os requisitos legais sejam cumpridos, o direito ao BPC pode ser reconhecido.
Requisitos para receber o benefício
Para ter o pedido aprovado, a pessoa com deficiência intelectual deve:
Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (salvo flexibilização judicial);
Apresentar laudos médicos atualizados descrevendo a condição e suas limitações;
Passar pela avaliação biopsicossocial, realizada por médico perito e assistente social do INSS;
Comprovar que as barreiras sociais e ambientais dificultam sua inclusão e participação plena.
Além disso, documentos como relatórios escolares e terapêuticos ajudam a reforçar a comprovação da deficiência e das dificuldades enfrentadas.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência.
Após o agendamento, o solicitante passará pela perícia médica e pela avaliação social.
Se aprovado, o pagamento começa no mês seguinte e segue enquanto as condições forem mantidas.
Conclusão
A deficiência intelectual pode garantir o direito ao BPC, desde que exista comprovação das limitações e da vulnerabilidade social.
Por isso, reunir documentos completos e organizados aumenta as chances de aprovação.
Além disso, o acompanhamento de um advogado previdenciário pode agilizar o processo e evitar indeferimentos injustos.
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