Quando o companheiro falece, muitas pessoas que viviam em união estável ficam em dúvida se têm direito à pensão por morte. Afinal, o casamento no papel é obrigatório? A boa notícia é que a lei reconhece a união estável como entidade familiar, garantindo proteção previdenciária ao parceiro sobrevivente. Contudo, é necessário comprovar a convivência e a dependência econômica para receber o benefício.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
O objetivo é garantir sustento e estabilidade financeira àqueles que dependiam da renda do falecido.
Ela pode ser concedida a cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos, pessoas com deficiência e, em alguns casos, pais ou irmãos que dependiam financeiramente do segurado.
União estável dá direito à pensão por morte?
Sim. A união estável tem o mesmo valor jurídico do casamento civil para fins previdenciários.
Assim, o companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte desde que consiga comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Portanto, mesmo sem casamento no papel, o direito existe — mas precisa ser demonstrado por provas concretas.
Como comprovar a união estável no INSS?
O INSS exige documentos que confirmem o relacionamento e a vida em comum. Entre os mais aceitos estão:
Declaração de união estável registrada em cartório;
Contas conjuntas em banco;
Comprovantes de residência no mesmo endereço;
Declaração de Imposto de Renda em que um consta como dependente do outro;
Certidão de nascimento de filhos em comum;
Fotografias, mensagens e testemunhos que confirmem a convivência.
Além disso, é possível apresentar testemunhas para reforçar a comprovação, especialmente se o casal não tiver documentos recentes.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
Caso o benefício seja negado, o companheiro pode apresentar recurso administrativo com provas adicionais.
Se o INSS mantiver a negativa, é possível buscar o direito por meio de ação judicial.
Com o apoio de um advogado previdenciário, o processo torna-se mais seguro, pois o profissional sabe quais provas têm maior peso e como demonstrar a dependência econômica.
Por quanto tempo é paga a pensão por morte?
O tempo de recebimento varia conforme a idade e o tempo de união.
Por exemplo:
União com menos de dois anos ou falecimento com menos de 18 contribuições → pensão por quatro meses;
Relação estável e contribuinte com mais de 18 contribuições → pensão por tempo variável, conforme a idade do dependente (podendo ser vitalícia em alguns casos).
Portanto, quanto mais longa e comprovada for a união, maior tende a ser o tempo de duração do benefício.
Conclusão
Mesmo sem casamento civil, quem vivia em união estável pode, sim, ter direito à pensão por morte do INSS.
Para isso, é fundamental comprovar a convivência e a dependência econômica por meio de documentos e testemunhas. Dessa forma, o companheiro sobrevivente garante a proteção previdenciária que a lei assegura a todas as famílias, independentemente da formalização do relacionamento.
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