O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Muitas pessoas acreditam que a existência de uma deficiência já garante o benefício.
No entanto, além da deficiência, é preciso cumprir critérios econômicos e sociais específicos.
Deficiência e direito ao BPC
A legislação considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos precisam dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.
Assim, mesmo que a condição esteja presente, o INSS só concede o benefício se houver também a comprovação da baixa renda familiar.
Requisitos principais para receber o BPC
Para ter o direito reconhecido, é necessário:
Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (ou flexibilização judicial do critério);
Laudo médico atualizado com diagnóstico e descrição das limitações;
Aprovação na avaliação biopsicossocial realizada por médico e assistente social do INSS;
Provas de que a deficiência gera barreiras que afetam a autonomia e o convívio social.
Além disso, relatórios de terapeutas, exames e declarações escolares podem complementar a comprovação.
Como solicitar o BPC
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência.
Durante o processo, o solicitante passa pela perícia médica e pela avaliação social.
Caso aprovado, o pagamento começa no mês seguinte e permanece ativo enquanto as condições forem mantidas.
Conclusão
Portanto, nem toda pessoa com deficiência recebe o BPC automaticamente.
Para conseguir o benefício, é fundamental comprovar a deficiência e a situação de vulnerabilidade social.
Organizar os documentos e, se possível, contar com a ajuda de um advogado previdenciário, aumenta as chances de aprovação e reduz o risco de atrasos.
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