O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que pode afetar o desenvolvimento social, comunicativo e comportamental da pessoa. No INSS, muitos pais e responsáveis têm dúvidas sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Afinal, será que todo grau de autismo garante o benefício? A resposta depende de uma análise cuidadosa da condição clínica e da situação socioeconômica da família.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove baixa renda familiar.
No caso do autismo, o benefício é concedido quando a condição causa impedimentos de longo prazo e há dificuldade de interação plena com o meio social.
Todo grau de autismo dá direito ao BPC?
Nem sempre.
O autismo é um transtorno de espectro, o que significa que os sintomas e limitações variam bastante entre as pessoas. Por isso, nem todos os graus geram direito automático ao BPC.
O INSS avalia dois aspectos principais:
O grau de limitação (leve, moderado ou grave) e seu impacto na autonomia e na vida diária;
A situação socioeconômica da família, que deve comprovar renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Portanto, mesmo um caso de autismo leve pode garantir o benefício, desde que o requerente comprove impedimentos relevantes e vulnerabilidade social.
Como o INSS avalia os casos de autismo?
O processo de análise envolve duas etapas obrigatórias:
Avaliação médica pericial, que verifica o diagnóstico e o grau de comprometimento funcional;
Avaliação social, realizada por assistente social, que examina o contexto familiar, as condições de moradia, renda e barreiras sociais enfrentadas.
Além disso, o laudo médico e o Cadastro Único (CadÚnico) são documentos fundamentais para a concessão do benefício.
Quais documentos ajudam na aprovação do BPC por autismo?
Para fortalecer o pedido, é importante apresentar:
Laudos médicos detalhados, com CID-10 e descrição das limitações;
Relatórios de terapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos;
Comprovante de matrícula escolar e relatórios pedagógicos (quando aplicável);
CadÚnico atualizado;
Comprovantes de renda e despesas familiares.
Essas informações ajudam o INSS a entender o impacto real do autismo na vida do beneficiário.
E se o INSS negar o pedido?
Caso o benefício seja indeferido, é possível:
Apresentar recurso administrativo, com novos relatórios e documentos;
Ou ingressar com ação judicial, onde o juiz poderá determinar uma nova perícia médica e social.
Muitos benefícios são concedidos na Justiça, especialmente quando há laudos consistentes e boa comprovação das condições de vulnerabilidade.
Conclusão
Nem todo grau de autismo garante o BPC automaticamente. O direito depende da combinação entre limitações funcionais e situação socioeconômica.
Assim, reunir laudos detalhados, manter o CadÚnico atualizado e buscar orientação jurídica especializada são passos essenciais para garantir o reconhecimento do direito e o recebimento do benefício.
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